Termos e Condições do b3pg
Transparência em Cada Regra

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculante entre o usuário ("Usuário" ou "você") e a plataforma b3pg ("b3pg", "nós ", "Plataforma"), referente ao uso de todos os serviços disponibilizados em https://b3pg.bid, incluindo jogos de cassino, apostas esportivas, bônus e demais funcionalidades.

Ao acessar ou utilizar a plataforma b3pg — seja por meio de navegador web, dispositivo móvel ou qualquer outra interface disponível — o Usuário declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos;
• Tem capacidade legal plena para celebrar contratos conforme a legislação brasileira;
• Possui 18 (dezoito) anos de idade ou mais;
• Não está localizado em jurisdição onde o uso da plataforma seja proibido por lei.

O b3pg reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias. A continuidade no uso da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação automática dos novos Termos.

Para criar uma conta e utilizar os serviços do b3pg, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

1. Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
2. Ser residente no Brasil ou estar em território brasileiro no momento do acesso;
3. Possuir CPF válido e em situação regular na Receita Federal do Brasil;
4. Não estar inscrito em programas de autoexclusão ativos, incluindo o Cadastro Nacional de Exclusão Voluntária (CNEV) gerenciado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
5. Não ter conta b3pg previamente encerrada por violação destes Termos.

Cada Usuário poderá manter somente uma única conta ativa na plataforma b3pg. A criação de contas duplicadas, múltiplas ou em nome de terceiros é estritamente proibida e sujeita ao bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, além do confisco de eventuais saldos de bônus.

O Usuário é responsável pela veracidade e atualização de todos os dados fornecidos no cadastro. Informações falsas ou desatualizadas podem resultar na suspensão ou encerramento permanente da conta, bem como na retenção de saques pendentes até regularização.

Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o b3pg aplica procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) para verificação da identidade de todos os usuários.

O processo de verificação pode ser solicitado em qualquer momento, especialmente antes do processamento do primeiro saque ou quando transações atípicas forem identificadas. Os documentos que poderão ser solicitados incluem:

• Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou passaporte brasileiro válido);
• CPF ou comprovante de situação cadastral emitido pela Receita Federal;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado, quando aplicável.

O prazo para análise dos documentos enviados é de até 3 (três) dias úteis a contar do recebimento completo da documentação. Durante esse período, saques poderão ser temporariamente suspensos. O b3pg se compromete a comunicar o resultado da análise por e-mail cadastrado.

O b3pg opera exclusivamente com métodos de pagamento reconhecidos no mercado brasileiro. Os depósitos e saques são processados nas seguintes condições:

Depósitos:

• Valor mínimo de depósito: R$ 20,00 (vinte reais);
• Pix: creditado em até 60 (sessenta) segundos após confirmação bancária;
• Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter e demais carteiras digitais: prazo de até 15 (quinze) minutos;
• Boleto Bancário: prazo de até 3 (três) dias úteis após compensação;
• Cartão de crédito Visa ou Mastercard: sujeito a análise antifraude, podendo levar até 24 horas.

Saques:

• Valor mínimo de saque: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Valor máximo de saque diário: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por conta;
• Pix: processado em até 10 (dez) minutos após aprovação interna, disponível 24 horas, 7 dias por semana, inclusive feriados nacionais;
• Demais métodos: prazo de até 3 (três) dias úteis.

Todos os saques devem ser realizados para conta bancária ou chave Pix de titularidade exclusiva do Usuário cadastrado. Não é permitido o saque para conta de terceiros. O b3pg poderá solicitar comprovação de titularidade antes de aprovar o pagamento.

O b3pg não cobra taxas sobre depósitos ou saques realizados via Pix. Para outros métodos de pagamento, eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade exclusiva do Usuário e de sua instituição financeira.

O b3pg poderá oferecer bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins), bônus de recarga e demais promoções a seu exclusivo critério. Cada promoção possui termos específicos que complementam — e em caso de conflito, prevalecem sobre — as disposições gerais desta cláusula.

As regras gerais aplicáveis a todos os bônus do b3pg são:

• Rollover (requisito de apostas): Todo bônus está sujeito a um requisito de apostas que deve ser cumprido antes que qualquer saldo de bônus seja convertido em saldo sacável. O multiplicador de rollover aplicável a cada promoção é informado no momento da oferta;
• Prazo de validade: Bônus não utilizados ou cujo rollover não tenha sido cumprido dentro do prazo estabelecido serão automaticamente cancelados sem direito a ressarcimento;
• Jogos elegíveis: Nem todos os jogos contribuem igualmente para o rollover. Slots tipicamente contribuem com 100%, enquanto jogos de mesa ao vivo e apostas esportivas podem contribuir com percentual inferior, conforme especificado em cada promoção;
• Uma oferta por conta: Bônus de boas-vindas são concedidos uma única vez por Usuário, CPF, endereço residencial, IP e dispositivo;
• Limite de ganhos: Algumas promoções possuem limite máximo de ganhos a partir do saldo de bônus. Este limite, quando existente, é informado nos termos da promoção.

A plataforma b3pg disponibiliza jogos de cassino online — incluindo slots, roleta ao vivo, blackjack, bacará, crash games e outros — bem como apostas esportivas em modalidades como futebol (Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League e demais ligas internacionais), basquete, vôlei, MMA, esports (CBLOL, CS:GO, League of Legends) e outras modalidades cobertas em tempo real.

Os resultados de todos os jogos de cassino são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é disponibilizado no painel de informações do respectivo jogo.

Para apostas esportivas, as seguintes regras gerais se aplicam:

• Apostas são finais após confirmação pelo sistema. Não é possível cancelar uma aposta já confirmada, exceto nas modalidades que prevejam o recurso de "cash out";
• O b3pg reserva-se o direito de cancelar apostas em caso de odds incorretas publicitadas por erro técnico;
• Em caso de suspensão ou cancelamento de um evento esportivo, as apostas serão reembolsadas ao saldo da conta do Usuário, salvo disposição contrária nas regras da modalidade específica;
• Apostas em eventos cujo resultado já seja conhecido no momento da aposta serão anuladas, independentemente de se tratar de falha técnica ou conduta do Usuário.

O Usuário concorda em utilizar a plataforma b3pg de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer prática vedada pela legislação brasileira, incluindo a Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro);
• Criar contas falsas, duplicadas ou em nome de terceiros;
• Utilizar softwares automatizados (bots), scripts ou qualquer sistema de inteligência artificial para obter vantagem indevida nos jogos ou apostas;
• Explorar falhas, bugs ou erros técnicos da plataforma. O Usuário que identificar qualquer vulnerabilidade deve reportá-la imediatamente ao suporte b3pg;
• Praticar colusão com outros jogadores para manipular resultados em jogos ao vivo ou torneios;
• Realizar transações financeiras suspeitas ou incomuns com o objetivo de abusar do sistema de bônus.

O descumprimento de qualquer das proibições acima poderá resultar em bloqueio imediato da conta, confisco de saldos de bônus, suspensão de saques pendentes e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

O b3pg adota uma postura ativa em relação ao jogo responsável, em conformidade com as diretrizes da SPA e os princípios estabelecidos na Lei 14.790/2023. Reconhecemos que jogos de azar podem causar dependência e nos comprometemos a oferecer ferramentas que auxiliem o Usuário a manter controle sobre seus hábitos de jogo.

As ferramentas de jogo responsável disponíveis na plataforma b3pg incluem:

• Limite de depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da conta;
• Pausa de conta: Suspensão temporária do acesso à plataforma por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou período personalizado;
• Autoexclusão permanente: Encerramento definitivo da conta com impedimento de novo cadastro. Também pode ser solicitada junto à SPA via CNEV;
• Realidade verificada: Notificações de tempo de sessão e histórico de apostas disponíveis no painel do Usuário.

Caso você acredite que o jogo está deixando de ser entretenimento e se tornando um problema, entre em contato com nosso suporte pelo chat ao vivo ou pelo e-mail [email protected]. Nossa equipe está preparada para orientá-lo sobre as opções disponíveis sem julgamentos.

O b3pg utiliza criptografia SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o Usuário e a plataforma, garantindo a confidencialidade das informações transmitidas. O tratamento de dados pessoais é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação, manutenção e verificação de conta;
• Processamento de transações financeiras;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro;
• Comunicação de promoções e atualizações da plataforma, mediante consentimento do Usuário.

O Usuário tem o direito de solicitar acesso, correção, portabilidade ou exclusão dos seus dados pessoais a qualquer momento, por meio do e-mail [email protected]. Para mais detalhes sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

O Usuário é inteiramente responsável pela guarda de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). O b3pg jamais solicitará a senha do Usuário por e-mail, chat ou qualquer outro canal de comunicação.

O b3pg oferece a plataforma no estado em que se encontra, envidando todos os esforços razoáveis para garantir sua disponibilidade contínua. Entretanto, não garante operação ininterrupta e isenta de falhas técnicas, especialmente em situações de manutenção programada, força maior ou indisponibilidade de serviços de terceiros.

O b3pg não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de:

• Falhas de conexão à internet de responsabilidade do Usuário ou de seu provedor de acesso;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Decisões de apostas ou jogo tomadas pelo Usuário sob influência de informações incorretas obtidas fora da plataforma b3pg;
• Perdas financeiras resultantes da natureza aleatória dos jogos de cassino ou dos resultados de eventos esportivos.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do b3pg perante um Usuário, por qualquer causa ou conjunto de causas, excederá o valor total depositado pelo Usuário na plataforma nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta b3pg a qualquer momento, mediante contato com o suporte pelo chat ao vivo ou por e-mail. O encerramento será processado em até 5 (cinco) dias úteis após a solicitação, desde que não haja saques pendentes ou processos de verificação em andamento.

O b3pg pode encerrar ou suspender a conta de um Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo de verificação KYC;
• Conduta fraudulenta, abuso de bônus ou comportamento que prejudique a integridade da plataforma;
• Determinação de autoridades competentes ou cumprimento de obrigação legal;
• Identificação de que o Usuário é menor de 18 anos.

Em caso de encerramento por iniciativa do b3pg por razões distintas de conduta ilícita do Usuário, os saldos em dinheiro real (excluídos saldos de bônus) serão devolvidos ao Usuário pelo mesmo método de pagamento utilizado nos depósitos, no prazo de até 10 (dez) dias úteis.

Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre o Usuário e o b3pg com relação ao uso da plataforma, substituindo quaisquer acordos anteriores, escritos ou verbais, sobre o mesmo objeto.

A eventual invalidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição destes Termos não afetará a validade e eficácia das demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor.

A tolerância do b3pg quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá novação, renúncia de direitos ou precedente para futuras situações similares.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas ou litígios decorrentes deste instrumento serão submetidos ao foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos previstos nestes Termos, o Usuário poderá entrar em contato com o b3pg pelo e-mail: [email protected] (disponível 24 horas, com resposta em até 2 dias úteis).