Política de Privacidade do b3pg
Seus Dados, Nossa Responsabilidade

Esta Política de Privacidade descreve as práticas de coleta, uso, armazenamento e proteção de dados pessoais adotadas pela plataforma b3pg, acessível em https://b3pg.bid ("b3pg", "nós", "Plataforma"), no exercício de sua atividade como Controladora de Dados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Como Controladora, o b3pg é responsável por determinar as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais coletados dos usuários ("Titular", "você") que acessam ou utilizam a plataforma.

Caso tenha dúvidas, solicitações ou queira exercer seus direitos previstos na LGPD, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: [email protected]. As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo estipulado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O b3pg coleta dados pessoais de diferentes formas, dependendo da interação do Titular com a plataforma. A seguir, detalhamos as categorias de dados que podemos tratar:

Dados fornecidos diretamente pelo Titular:

• Nome completo e data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço de e-mail e número de celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, bairro, cidade, estado, CEP);
• Cópia de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte) e comprovante de residência, quando solicitados no processo KYC;
• Informações financeiras necessárias ao processamento de transações (dados de chave Pix, número de conta bancária) — nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito/débito;
• Preferências de comunicação e configurações de conta.

Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e modelo de dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações na plataforma;
• Histórico de apostas, depósitos, saques e utilização de bônus;
• Dados de cookies, pixels e tecnologias de rastreamento (consulte a Cláusula 09).

Os dados pessoais coletados pelo b3pg são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Criação e gestão de conta: Cadastro, autenticação, recuperação de acesso e manutenção do perfil do Titular na plataforma;
2. Prestação dos serviços: Disponibilização de jogos de cassino, slots, apostas esportivas e demais funcionalidades da plataforma b3pg;
3. Processamento de transações financeiras: Gestão de depósitos, saques, bônus e histórico financeiro do Titular;
4. Verificação de identidade (KYC): Cumprimento das obrigações regulatórias de verificação de identidade impostas pela Lei 14.790/2023 e pelas diretrizes da SPA;
5. Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: Monitoramento de transações suspeitas, em conformidade com a Lei 9.613/1998;
6. Jogo responsável: Implementação de ferramentas de autoexclusão, limites de depósito e controle de sessão, conforme exigido pela regulamentação vigente;
7. Comunicação: Envio de notificações transacionais (confirmação de depósito, aprovação de saque, alertas de segurança) e, mediante consentimento explícito, comunicações promocionais sobre ofertas e promoções do b3pg;
8. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: Atendimento a requisições de autoridades competentes, cumprimento de decisões judiciais e obrigações impostas pela ANPD, SPA e demais órgãos reguladores;
9. Melhoria da plataforma: Análise de uso para identificar falhas, melhorar a experiência do usuário e desenvolver novos recursos — sempre com dados anonimizados ou pseudonimizados sempre que possível.

O b3pg não utiliza seus dados pessoais para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem comunicação prévia e, quando aplicável, obtenção de novo consentimento.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo b3pg fundamenta-se em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. A tabela abaixo apresenta a correlação entre cada finalidade e sua respectiva base legal:

O b3pg pode compartilhar dados pessoais dos Titulares com terceiros somente nas situações estritamente necessárias e sempre com as salvaguardas adequadas. As categorias de destinatários são:

• Provedores de pagamento: Instituições financeiras, operadoras de cartão, gateways de Pix e carteiras digitais (como Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter) que processam as transações do Titular. Esses parceiros recebem apenas os dados necessários para o processamento da operação;
• Provedores de jogos: Desenvolvedoras de software de cassino (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft) que disponibilizam jogos na plataforma b3pg. O compartilhamento limita-se ao identificador anonimizado do jogador, não ao seu CPF ou dados completos;
• Serviços de verificação de identidade: Bureaus de KYC e antifraude que auxiliam na confirmação da identidade dos usuários conforme exigência regulatória;
• Serviços de tecnologia e infraestrutura: Provedores de cloud computing, hospedagem, segurança cibernética e analytics que operam como Operadores de Dados sob as instruções do b3pg, vinculados por contratos que garantem conformidade com a LGPD;
• Autoridades governamentais e regulatórias: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), ANPD, COAF, Receita Federal, Banco Central do Brasil, Ministério Público, Poder Judiciário e demais órgãos competentes, quando houver determinação legal ou judicial;
• Consultores jurídicos e auditores: Quando necessário para a defesa dos interesses do b3pg em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, sempre sob obrigação de sigilo.

Em razão da natureza global de alguns de nossos provedores de tecnologia e parceiros de jogos, pode ser necessário transferir dados pessoais para países fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o b3pg garante que tais transferências estejam amparadas por uma das hipóteses previstas no art. 33 da LGPD, especialmente:

• Transferência para países que a ANPD reconheça como possuidores de grau adequado de proteção de dados pessoais;
• Transferência mediante a celebração de cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD entre o b3pg e o destinatário estrangeiro;
• Transferência amparada em normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando o destinatário integrar o mesmo grupo econômico do b3pg.

O Titular pode solicitar informações sobre as transferências internacionais específicas que envolvam seus dados pelo e-mail [email protected]. O b3pg fornecerá os detalhes disponíveis no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis.

O b3pg retém os dados pessoais dos Titulares apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos de retenção aplicáveis:

• Dados de conta ativa: Mantidos enquanto a conta permanecer ativa ou conforme necessário para a prestação dos serviços;
• Dados financeiros e de transações: Retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a transação, em conformidade com obrigações da Receita Federal, COAF e regulamentação da SPA;
• Registros de KYC e documentos de identidade: Retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro);
• Logs de acesso: Retidos por 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicação e consentimento de marketing: Retidos até a revogação do consentimento pelo Titular ou por até 2 (dois) anos após o último contato, o que ocorrer primeiro.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível a identificação do Titular. A eliminação é executada por processos técnicos que impossibilitam a recuperação dos dados.

O b3pg adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida e demais formas de tratamento inadequado. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: Todo tráfego entre o dispositivo do Titular e os servidores do b3pg é protegido por protocolo TLS 1.2 ou superior (SSL de 256 bits);
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com algoritmos AES-256;
• Controle de acesso: Acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores e sistemas com necessidade comprovada, mediante autenticação multifator (MFA) e privilégio mínimo;
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24 horas de atividades suspeitas nos ambientes de produção;
• Testes de segurança: Realização periódica de testes de penetração (pentest) e avaliações de vulnerabilidade por equipes especializadas;
• Treinamento de equipe: Todos os colaboradores do b3pg com acesso a dados pessoais recebem treinamento regular em segurança da informação e proteção de dados.

Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante ao Titular, o b3pg notificará a ANPD e os Titulares afetados no prazo de até 72 (setenta e duas) horas após a ciência do incidente, conforme exigência da LGPD, com informações sobre a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas e os canais de contato disponíveis.

O b3pg utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, analisar o uso e personalizar a experiência do Titular. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: Indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da plataforma;
• Cookies analíticos: Coletam informações agregadas sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, taxa de rejeição) para fins de melhoria contínua. Os dados são anonimizados sempre que possível;
• Cookies de funcionalidade: Armazenam preferências do Titular (como configurações de exibição) para proporcionar uma experiência mais personalizada nas visitas subsequentes;
• Cookies de desempenho: Monitoram a performance da plataforma, identificando gargalos e erros técnicos para garantir a estabilidade do serviço.

O Titular pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não compromete o acesso à plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades de personalização. Para instruções específicas sobre gerenciamento de cookies, consulte a documentação do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge).

O b3pg não utiliza cookies de terceiros para fins de publicidade comportamental ou rastreamento entre sites sem o consentimento expresso do Titular.

A LGPD garante ao Titular um conjunto robusto de direitos sobre seus dados pessoais. O b3pg está comprometido a facilitar o exercício desses direitos de forma ágil e sem burocracia desnecessária:

Para exercer qualquer dos direitos acima, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [tipo de direito]". O b3pg responderá em até 15 (quinze) dias úteis. Em caso de recusa fundamentada, o b3pg apresentará justificativa formal.

Caso considere que seus direitos não foram atendidos adequadamente, você pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd.

A plataforma b3pg é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O b3pg não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro requer confirmação de maioridade e é validado por meio do CPF junto à Receita Federal do Brasil.

Caso o b3pg identifique, a qualquer momento, que coletou dados de um menor de idade, a conta será imediatamente encerrada, os dados serão excluídos e quaisquer valores depositados serão devolvidos ao titular do método de pagamento utilizado, nos termos dos Termos e Condições da plataforma.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho menor de 18 anos criou uma conta na plataforma b3pg, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis com urgência.

O b3pg pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados, em resposta a novos requisitos legais ou regulatórios, ou em função de aprimoramentos nos serviços oferecidos.

Quando realizarmos alterações relevantes, notificaremos os Titulares por meio de:

• E-mail enviado ao endereço cadastrado na conta, com antecedência mínima de 7 (sete) dias da entrada em vigor da nova versão;
• Aviso destacado na plataforma b3pg, exibido no acesso do Titular durante o período de transição;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta página.

A continuidade no uso da plataforma b3pg após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da nova versão da Política. Caso não concorde com as mudanças, o Titular deverá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados antes da data de vigência da nova versão.

Para dúvidas, sugestões ou exercício de direitos relacionados a esta Política de Privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Dados pelo e-mail [email protected], disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.